Considerando as causas excludentes da ilicitude e da cul...

Considerando as causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade e acerca da imputabilidade, julgue os itens seguintes com base no Código Penal.

São causas que excluem a ilicitude do fato, não havendo crime em conseqüência, o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito. Em tais casos, se houver excesso, o sujeito ativo somente responderá a título de dolo.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Ao se configurar o aplicativo cliente de correio eletrônico no Windows 10 pode ser necessário preencher o nome do servidor responsável pelo envio de mensagens de correio. Para realizar esta tarefa, devemos especificar o servidor:

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A Gestão Plena da Atenção Básica é responsável por algumas ações na saúde do trabalhador. A esse respeito, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Emissão de laudos e relatórios circunstanciados sobre os agravos relacionados com o trabalho ou limitações deles resultantes, por meio de recursos próprios ou do apoio de outros serviços de referência.

( ) Realização de ações de vigilância nos ambientes e processos de trabalho, identificando as situações de risco e a tomada de medidas pertinentes para a resolução e investigação epidemiológica.

( ) Notificação dos agravos à saúde e os riscos relacionados com o trabalho, alimentando regularmente o sistema de informações dos órgãos e serviços de vigilância.

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A defesa de Alyson pretende alegar que o recurso de apelação interposto pelo Representante do Ministério Público é intempestivo. O termo inicial de contagem do prazo recursal para o Ministério Público se dá

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