Questão
Q291832
Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) - Juíz Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007
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Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª)
Acerca das causas excludentes da ilicitude e culpabilidad...
Acerca das causas excludentes da ilicitude e culpabilidade, julgue os próximos itens.
Constitui erro de proibição indireto a situação em que o agente, embora tendo perfeita noção da realidade, avalia de forma equivocada os limites da norma autorizadora, respondendo com a pena reduzida, se o erro for inescusável, ou ficando isento de pena, se for escusável.
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