Questão
Q291859
Prova: Concurso Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF) - Procurador de Assistência Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006
•
Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF)
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgu...
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.
Nos termos do Código Penal e na descrição da excludente de ilicitude, haverá legítima defesa sucessiva na hipótese de excesso, que permite a defesa legítima do agressor inicial.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...