É correto afirmar que as pessoas jurídicas serão respons...

#Questão 564492 - Direito Penal, Do Crime, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

É correto afirmar que as pessoas jurídicas serão responsabilizadas, penalmente, nos casos em que:

A) a infração penal seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade;

B) excluir, previamente, a responsabilidade penal das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato;

C) a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente;

D) houver gravidade do fato típico, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente;

E) houver antecedentes da pessoa jurídica quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental, independentemente da prática de nova infração.

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