Acerca do direito penal brasileiro, julgue os seguintes i...

#Questão 291866 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Policial Federal / Papiloscopista

Acerca do direito penal brasileiro, julgue os seguintes itens.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e a culpa, ainda que haja previsão legal quanto ao tipo culposo.

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