Questão Q291544
2004 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF)
Direito Penal Do Crime
Prova: Concurso Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) (2ª edição) - Agente Penitenciário - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2004 • Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) (2ª edição)

O art. 231 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei...

O art. 231 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) dispõe que "deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança e adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada" é crime sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos. É correto afirmar que se trata de crime:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...