Acerca dos elementos do crime, assinale a opção incorre...

#Questão 644183 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Agente de Proteção

Acerca dos elementos do crime, assinale a opção incorreta.

A) Conforme a melhor doutrina, tipicidade é o enquadramento ou a integral correspondência de uma conduta praticada no mundo real ao modelo descritivo constante da lei.

B) Ilicitude é a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico, pela qual a ação ou omissão típicas tornam-se ilícitas, não comportando escalonamentos, de modo que a lesão corporal leve é tão ilícita quanto o latrocínio.

C) As causas que excluem a ilicitude podem ser legais ou supralegais. Assim, constatando-se a presença de alguma dessas causas excludentes, a conduta deixa de constituir crime.

D) O exercício regular de direito e o estrito cumprimento de dever legal são causas supralegais de ilicitude.

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