Questão Q291547
2004 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério Público da União (MPU)
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Analista Área Administrativa - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2004 Ministério Público da União (MPU)

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Quanto ao arrependimento posterior, previsto no artigo 16 do Código Penal, pode-se afirmar que

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