Assinale a assertiva correta:...

#Questão 291563 - Direito Penal, Do Crime, ESAG, 2005, TRE ES, Analista Judiciário

Assinale a assertiva correta:

A) O tipo penal é uma norma que descreve condutas criminosas em concreto. Quando uma pessoa, na vida real, comete uma conduta descrita em um tipo penal, ocorre o que chamado de tipicidade.

B) De acordo com o Código Penal, concurso de pessoas ocorre quando quem de qualquer modo, concorre para o crime nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, já o concurso material é quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Já o concurso formal é quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

Conforme o Código Penal, a condenação anterior a pena de multa impede a concessão do benefício da suspensão condicional da pena.

Conforme o Código Penal, crime tentado ocorre quando o agente voluntariamente, desiste de perseguir na execução ou impede que o resultado se produza, respondendo somente pelos atos já praticados.

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