Questão
Q291590
Prova: Concurso Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilida...
Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade e causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade, julgue os seguintes itens.
Na obediência hierárquica, para que se configure a causa de exclusão de culpabilidade, é necessário que exista dependência funcional do executor da ordem dentro do serviço público, de forma que não há que se falar, para fins de exclusão da culpabilidade, em relação hierárquica entre particulares.
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