Com relação ao direito tributário, julgue os itens de 66 a 75.
Consoante a Constituição Federal, o IPTU é o único imposto municipal expressamente progressivo.
Com relação ao direito tributário, julgue os itens de 66 a 75.
De acordo com a Constituição Federal, duas empresas prestadoras de serviço, uma de grande porte e outra de pequeno porte, deverão ter alíquotas de ISS diferenciadas.
Com relação ao direito tributário, julgue os itens de 66 a 75.
Ao arrecadar o IOF sobre o ouro por operação, como ativo financeiro, realizada no município de Teresina, a União terá de destinar uma parcela da receita àquele município.
Com fundamento na legislação tributária, julgue os itens seguintes.
Os municípios fazem jus a 25% dos recursos da CIDE devidos pela União ao estado. A aplicação desse valor é destinada à infra-estrutura de transportes.
A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.
Em territórios federais, os impostos estaduais serão devidos à União.
Acerca da legislação comercial e tributária, assinale a opção correta.
Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue os itens subseqüentes.
No caso em que o município não instituir e cobrar o IPTU, de sua competência tributária, o Estado não poderá fazê-lo.
Acerca da disciplina constitucional sobre o imposto de transmissão causa mortis e de doação, de quaisquer bens e direitos, julgue os itens que se seguem.
O referido imposto tem suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.
Acerca da disciplina constitucional sobre o imposto de transmissão causa mortis e de doação, de quaisquer bens e direitos, julgue os itens que se seguem.
Relativamente a bens móveis, títulos e créditos, o imposto compete ao ente federativo onde se processar o inventário ou o arrolamento, ou onde tiver domicílio o doador, ou ao DF.
Assinale a afirmativa CORRETA, relativamente ao IPTU:
