Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário n...

#Questão 321973 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Fiscal de Tributos

Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário nacional.

Ao INSS é defeso criar contribuições previdenciárias, uma vez que o mesmo possui capacidade tributária ativa apenas para fiscalizar e arrecadar as referidas contribuições.

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