Questões sobre Impostos

Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue os itens que se seguem. O imposto é atrelado a uma contraprestação específica da administração pública disponibilizada ao contribuinte.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Quais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?
  • A. ISS e IR.
  • B. ITR e ITBI.
  • C. IOF e IR.
  • D. ICMS e ISS.
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Um imposto que incide sobre todas as etapas intermediárias dos processos produtivo e/ou de comercialização de determinado bem, da origem até o consumidor final, influindo na composição de seu custo e, em consequência, na fixação de seu preço de venda é denominado imposto
  • A. indireto
  • B. cumulativo
  • C. progressivo
  • D. proporcional
  • E. não cumulativo
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A respeito dos conhecimentos sobre direito tributário, é correto afirmar:
  • A. O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa, física ou jurídica, obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
  • B. Sempre que possível, as contribuições de melhoria terão caráter pessoal e serão graduadas segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
  • C. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
  • D. A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
  • E. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem, desde que seja reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.
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Considere que a empresa Alpha atua no setor de comércio e contratou a empresa Beta para a realização de serviço de limpeza de seus estabelecimentos. O valor cobrado por Beta foi de R$ 150.000,00.

Considerando apenas a retenção do Imposto de Renda na Fonte, nos termos da legislação fiscal em vigor, o valor líquido total a ser pago por Alpha a Beta, em reais, é:

  • A. R$ 147.750,00.
  • B. R$ 148.200,00.
  • C. R$ 148.500,00.
  • D. R$ 150.000,00.
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Acerca de crédito tributário, legislação tributária e crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue os itens que se seguem. A majoração de alíquotas do imposto sobre produtos industrializados depende de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional, sendo vedada sua implementação no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada lei que aumentou tal tributo.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os seguintes itens, relativos a retenções na fonte promovidas pela administração pública federal. O valor retido correspondente ao imposto de renda poderá ser compensado, de forma livre, com o que for devido em relação a tributos de outras espécies ou contribuições sociais.
  • C. Certo
  • E. Errado
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De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue os próximos itens. Situação hipotética: Um órgão da União recebeu uma nota fiscal de uma empresa prestadora de serviços de limpeza, cujo valor dos tributos a ser retido por meio de DARF eletrônico emitido pelo SIAFI era inferior a R$ 10,00. Assertiva: Nessa situação, será dispensada a retenção na fonte do referido valor.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Em relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa INCORRETA.
  • A. O Imposto de Transmissão Causa Mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.
  • B. O legislador tributário municipal pode eleger o sujeito passivo do IPTU, contemplando as situações previstas no Código Tributário Nacional.
  • C. Na determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, IPTU, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel.
  • D. Não incide IPTU, mas Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), sobre imóvel localizado na área urbana do Município, desde que comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.
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Determinada prestação de serviços não declarada pelo contribuinte foi objeto de fiscalização, com a competente lavratura de notificação de lançamento de ISS, apurando-se o valor histórico do tributo em R$ 6.250,00 e aplicando-se multa de 500% sobre o valor do tributo. Considerando a situação exposta e que a base de cálculo utilizado foi de R$ 125.000,00, assinale a alternativa correta.
  • A. A não declaração do imposto a recolher por parte do contribuinte impediu o início da contagem do prazo decadencial para constituição do crédito tributário.
  • B. O ISS é tributo sujeito ao lançamento por declaração.
  • C. A alíquota aplicada para apuração do tributo desrespeita o limite máximo expresso no CTN.
  • D. O princípio do não-confisco, em que pese previsto apenas em relação aos tributos, pode ser utilizado como argumento para afastar judicialmente a multa aplicada.
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