Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os seguintes itens, relativos a retenções na fonte promovidas pela administração pública federal. O valor retido correspondente ao imposto de renda poderá ser compensado, de forma livre, com o que for devido em relação a tributos de outras espécies ou contribuições sociais.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de crédito tributário, legislação tributária e crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue os itens que se seguem. A majoração de alíquotas do imposto sobre produtos industrializados depende de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional, sendo vedada sua implementação no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada lei que aumentou tal tributo.
Banca:
Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
Considere que a empresa Alpha atua no setor de comércio e contratou a empresa Beta para a realização de serviço de limpeza de seus estabelecimentos. O valor cobrado por Beta foi de R$ 150.000,00.
Considerando apenas a retenção do Imposto de Renda na Fonte, nos termos da legislação fiscal em vigor, o valor líquido total a ser pago por Alpha a Beta, em reais, é:
Um imposto que incide sobre todas as etapas intermediárias dos processos produtivo e/ou de comercialização de determinado bem, da origem até o consumidor final, influindo na composição de seu custo e, em consequência, na fixação de seu preço de venda é denominado imposto
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue os itens que se seguem. O imposto é atrelado a uma contraprestação específica da administração pública disponibilizada ao contribuinte.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando que uma instituição tenha caráter filantrópico, preste os serviços para os quais tenha sido instituída e os coloque à disposição do grupo de pessoas ao qual se destine, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla IRPJ, sempre que empregada, se refere a imposto de renda de pessoa jurídica.
Banca:
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Os impostos se configuram como uma espécie de tributo e possuem diversas peculiaridades quando de sua constituição e cobrança. Sobre os impostos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Uma construtora comprou 10.000 tijolos pelo valor de R$ 6.000. No ato da compra, o vendedor propôs três formas de pagamento: pagamento à vista, na própria loja, com desconto de 20%; pagamento com prazo de 30 dias, com desconto de 10%; pagamento em três parcelas, com prazos de 30, 60 e 90 dias a partir da data da compra, sem qualquer desconto.
Nessa situação hipotética, a construtora deverá receber
Banca:
Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Uma empresa fabricante de sabão, situada em São Paulo, encaminha sua produção para um cliente situado no Rio de Janeiro, conforme pedido de compra. A movimentação dessa mercadoria é considerada como fato gerador do:
Banca:
Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Com referência ao ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o direito de utilizar o crédito extingue-se depois de decorridos ______ ano(s) contados da data de emissão do documento. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Banca:
Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Com referência ao IPI Imposto sobre Produtos Industrializados, que incide sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros. Para esse imposto são caracterizados como industrialização, EXCETO:
Banca:
Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Uma empresa prestou serviços de suporte técnico em informática, incluindo instalação, configuração e manutenção de programas de computação e banco de dados. Cobrou pelo serviço a quantia de R$ 300,00 mais R$ 100 do software gerenciador de banco de dados e R$ 100,00 referente a um programa antivírus. Nesse caso, a base de cálculo para a apuração do ISS é de:
Banca:
Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
Assinale a alternativa em que a descrição, as atribuições e as características próprias do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estão corretamente apresentadas.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Depois de ter sido regularmente contratada pelo município de Belo Horizonte MG para o fornecimento de equipamentos médicos de fabricação estrangeira a hospitais municipais, a empresa Alfa, importadora de bens e mercadorias, tornou-se, nos termos do contrato administrativo celebrado com o município, a responsável pela importação e pelo pagamento de todos os tributos exigíveis por ocasião do desembaraço aduaneiro. Tendo os equipamentos ficado retidos na aduana em razão do não recolhimento do ICMS incidente sobre as mercadorias, a Alfa alegou que o imposto deveria ser recolhido pelo município de Belo Horizonte, destinatário final dos produtos. Entendeu a empresa que o ICMS não faz parte do desembaraço aduaneiro, visto que o fato gerador ainda não teria ocorrido e não decorrer...
