Considerando que uma instituição tenha caráter filantrópi...

#Questão 753518 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Analista Judiciário

Considerando que uma instituição tenha caráter filantrópico, preste os serviços para os quais tenha sido instituída e os coloque à disposição do grupo de pessoas ao qual se destine, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla IRPJ, sempre que empregada, se refere a imposto de renda de pessoa jurídica.

A) O IRPJ retido na fonte da referida instituição, em qualquer circunstância, estará sujeito a devolução em condições e prazos estabelecidos na legislação pertinente.

B) A instituição poderá aplicar parte de seus recursos em finalidades distintas dos seus objetivos sociais, sem perder o direito à isenção do IRPJ.

C) A remuneração dos dirigentes da instituição, sem perda da isenção do IRPJ, é autorizada pela legislação, desde que limitada a determinado percentual das receitas.

D) Os rendimentos e ganhos de capital que vierem a ser auferidos pela instituição em aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável serão tributáveis.

E) A isenção do IRPJ dessa instituição somente poderá ser cancelada pelo titular do órgão que a tiver concedido.

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