Questões de Direito Tributário

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A COFINS e o PIS/PASEP são contribuições sociais a que estão sujeitas as pessoas jurídicas em geral. Com base nessa informação, é correto afirmar que

De acordo com a lei 88 de 1993, Código tributário Municipal, Ficam instituídos os seguintes impostos:

Acerca das taxas, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta: 

A Constituição Federal outorga à União a competência para instituir certos tributos. Selecione o imposto que se enquadra nessa esfera federal.

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e:

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