Questões de Direito Tributário

#Questão 1095198 - Direito Tributário, Tributos Federais, QUADRIX, 2025, CRF - MS, Técnico em Contabilidade

A COFINS e o PIS/PASEP são contribuições sociais a que estão sujeitas as pessoas jurídicas em geral. Com base nessa informação, é correto afirmar que

A)

o ICMS entra na base de cálculo dessas contribuições.

B)

os contribuintes podem optar pela incidência cumulativa ou não cumulativa.

C)

as empresas optantes pelo lucro presumido podem deduzir das receitas os custos, as despesas e os encargos.

D)

essas contribuições são, nos termos constitucionais, destinadas especificamente à Previdência Social.

E)

as despesas com as contribuições são classificadas como deduções da receita bruta ou deduções das despesas administrativas.

#Questão 1095566 - Direito Tributário, Tributos Municipais, Prefeitura de Bombinhas - SC, 2025, Prefeitura de Bombinhas - SC, Fiscal

De acordo com a lei 88 de 1993, Código tributário Municipal, Ficam instituídos os seguintes impostos:

A)

Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis; Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza;

B)

Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis; Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza; Imposto sobre rendas.

C)

Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza; Imposto sobre rendas; Imposto sobre grandes fortunas;

D)

Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; imposto causa mortis e doações; Imposto sobre rendas; Imposto sobre grandes fortunas.

#Questão 1096674 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, IVIN, 2025, Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI, Auxiliar Administrativo

Acerca das taxas, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

A)

Não podem ser cobradas pela utilização de serviços públicos que foram postos à disposição do contribuinte.

B)

Não podem ser cobradas pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.

C)

Não podem ser cobradas pela utilização potencial de serviços públicos.

D)

Não podem ser cobradas pelo exercício do poder de polícia.

E)

Não podem ter base de cálculo própria de impostos.

#Questão 1097137 - Direito Tributário, Tributos Federais, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Fiscal de Tributos

A Constituição Federal outorga à União a competência para instituir certos tributos. Selecione o imposto que se enquadra nessa esfera federal.

A)

IPTU sobre imóveis urbanos residenciais.

B)

ITBI incidente em transferências onerosas.

C)

IR (Imposto de Renda) sobre rendimentos auferidos por pessoas físicas e jurídicas.

D)

ISSQN sobre serviços profissionais intelectuais.

#Questão 1098052 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Escriturário

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e:

A)

Serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar.

B)

Exportação de produtos industrializados para o exterior.

C)

Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

D)

Propriedade territorial rural.

E)

Propriedade de Veículos Automotores.

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