Direito Tributário - Aplicação da legislação tributária - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente de Tesouraria I
- A. suspensão de crédito tributário.
- B. outorga de isenção.
- C. capitulação legal do fato.
- D. dispensa de cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
- E. exclusão de crédito tributário.
Direito Tributário - Administração tributária - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2018 - excluir - Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado)
- A. Por ser a taxa de um tributo contraprestacional, a não utilização do serviço pelo contribuinte retira seu fundamento de validade.
- B. A coleta de lixo domiciliar nessas condições não configura a prestação de um serviço público específico e divisível, sendo inconstitucional.
- C. Por se tratar de serviço público prestado à coletividade em geral, no interesse da saúde pública, seu custeio deve ocorrer por meio dos recursos genéricos auferidos com a cobrança de impostos.
- D. A cobrança é devida, pois o serviço está sendo potencialmente colocado à disposição do contribuinte.
Direito Tributário - Administração tributária - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Câmara de Barretos - SP - Advogado
- A. os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, em 30 (trinta) dias após a data da sua publicação.
- B. as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, quanto a seus efeitos normativos, em 30 (trinta) dias após a data da sua publicação.
- C. os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na data da sua publicação.
- D. os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, em 45 (quarenta e cinco) dias após a data da sua publicação.
- E. as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, no primeiro dia do exercício seguinte a sua publicação.
Direito Tributário - Dívida ativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2018 - Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP) - Procurador do Estado
Considere hipoteticamente que tendo assumido o compromisso de buscar alternativas para recuperar parte dos expressivos montantes registrados a título de Dívida Ativa, o Procurador-Geral do Estado do Amapá determinou que as certidões de dívida ativa que se enquadrassem em determinadas circunstâncias de valor e data de registro deveriam ser imediatamente enviadas a protesto no Tabelionato de Protesto de Títulos da Capital.
Assim procedendo, o Procurador-Geral teria errado, pois
- A. o protesto deveria ser realizado no local do domicílio do devedor.
- B. O protesto deveria ser realizado no local do fato gerador do tributo.
- C. a constituição do devedor em mora é satisfeita pela emissão da CDA, sendo qualquer protesto subsequente abusivo.
- D. o único meio apto para o recebimento de créditos públicos inadimplidos é a execução fiscal em juízo.
- E. o pagamento prévio de emolumentos, taxas e outras despesas tornaria antieconômica a via eleita.
Direito Tributário - Dívida ativa - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico
- A. O crédito tributário passa a integrar a dívida ativa após o seu registro em sistema informatizado por decorrência da apresentação de recurso administrativo pelo sujeito passivo.
- B. A execução fiscal tem início com a inscrição em dívida ativa do crédito tributário, podendo haver a determinação de penhora dos bens do devedor mesmo antes da sua citação.
- C. A defesa do devedor no processo de execução fiscal pode ser realizada por meio da apresentação de contestação, oposição, embargos à execução, ou impugnação.
- D. A dívida regularmente inscrita em dívida ativa goza de presunção relativa de certeza e de liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.
- E. Não se admite o saneamento de omissão no termo de inscrição em dívida ativa, por se tratar de atividade plenamente vinculada e sujeita à legalidade estrita.
Direito Tributário - Impostos sobre o patrimônio e a renda - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2018 - Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Titular de Serviços de Notas
- A. Os Municípios que, por delegação, realizarem a fiscalização e recolhimento do ITR, terão direito à 50% da receita gerada.
- B. O ITR é um tributo lançado, originalmente, de ofício.
- C. O Código Tributário Nacional não traz elementos para que se possa adequadamente definir a caracterização de um imóvel como sendo urbano ou rural.
- D. Possui caráter extrafiscal principalmente por conta da possibilidade de adoção de alíquotas progressivas, conforme o grau de utilização de cada imóvel rural.
Direito Tributário - Impostos sobre o patrimônio e a renda - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2018 - Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Titular de Serviços de Notas
- A. Não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
- B. A base do cálculo do imposto é o valor de mercado do imóvel.
- C. Contribuinte do imposto é sempre o proprietário do imóvel.
- D. Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do Município.
Direito Tributário - Responsabilidade tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário
- C. Certo
- E. Errado
Direito Tributário - Interpretação e integração da legislação tributária - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico
- A. a analogia; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; e a equidade.
- B. os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a analogia; e a equidade.
- C. os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade; e a analogia.
- D. a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a equidade.
- E. a analogia; a equidade; os princípios gerais de direito tributário; e os princípios gerais de direito público.
Direito Tributário - Dívida ativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2018 - Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor do Estado
Autoridade fazendária lavrou termo de inscrição de dívida ativa contendo apenas os seguintes dados: nome do devedor, quantia devida, data da inscrição e número do processo administrativo do qual se originou.
De acordo com o CTN, o termo deveria conter, ainda, obrigatoriamente,
- A. a memória de cálculo detalhada dos juros de mora.
- B. os responsáveis tributários.
- C. o endereço do devedor.
- D. o CPF e o RG do devedor.
- E. a previsão legal do crédito.
