Questões de Direito Tributário da Avança SP

#Questão 914858 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Avança SP, 2023, Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP, Assistente Administrativo

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A)

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

B)

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato lícito, instituída em decreto e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

C)

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela não possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa parcialmente vinculada.

D)

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em decreto e cobrada mediante atividade administrativa parcialmente vinculada.

E)

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

#Questão 915468 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Procurador Jurídico

#Questão 915469 - Direito Tributário, Obrigação tributária, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Procurador Jurídico

#Questão 915470 - Direito Tributário, Obrigação tributária, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Procurador Jurídico

Na hipótese de Tício, pessoa natural e civilmente capaz, não ter eleito nenhum local como o seu domicílio tributário, é possível afirmar, de acordo com o Código Tributário Nacional, no silêncio de legislação específica, que:

A) O domicílio tributário de Tício será necessariamente o da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.

B) Tício, por não ter eleito nenhum lugar, ficará sem domicílio tributário.

C) O domicílio tributário de Tício será necessariamente o lugar da situação de seus bens.

D) O domicílio tributário de Tício será o lugar da sede de sua empresa, se tiver. Caso não tenha, ficará sem domicílio.

E) Tício, por ser pessoa natural, terá como primeira opção de domicílio tributário a sua residência habitual.

#Questão 916747 - Direito Tributário, Obrigação tributária, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Procurador Jurídico

Sobre a obrigação tributária, em conformidade com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A) A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos;

B) A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente;

C) A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais;

D) Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa que detém relação jurídica com o contribuinte;

E) Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

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