Questões de Direito Tributário da Avança SP

Serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar.

Exportação de produtos industrializados para o exterior.

Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

Propriedade territorial rural.

Propriedade de Veículos Automotores.

Qualquer atividade administrativa prestada pelo poder público, independentemente de sua natureza.

O exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.

A prestação de serviços públicos gerais e indivisíveis, como segurança pública e iluminação das vias públicas.

A arrecadação de recursos para custeio de despesas públicas gerais, sem necessidade de vinculação a um serviço específico.

A concessão de benefícios fiscais aos contribuintes que utilizam serviços públicos regularmente.

À União compete instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes.

Ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios compete instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.

Aos Municípios compete instituir os impostos atribuídos aos Estados e à União nos territórios federais.

A União pode instituir impostos nos Territórios Federais, de forma cumulativa com os impostos atribuídos aos Estados, caso os territórios não sejam divididos em Municípios.

O Distrito Federal pode instituir impostos atribuídos tanto aos Estados quanto aos Municípios, em territórios não divididos em Municípios.

Uma situação independente de qualquer atividade municipal específica, relativa ao contribuinte.

O exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

A propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.

A prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo município.

O exercício regular do poder disciplinar culminado à uma situação de qualquer atividade municipal específica, relativa ao contribuinte.

O ITR é um imposto de competência dos Estados, com o fato gerador sendo a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado fora da zona urbana do Município.

O ITR é um imposto de competência da União, com o fato gerador sendo a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do Município.

O ITR é de competência dos Municípios, sendo que o fato gerador é a propriedade de imóveis urbanos, independentemente de sua localização.

O ITR é um imposto que incide exclusivamente sobre a propriedade de imóveis urbanos, sendo de competência dos Municípios.

O ITR é de competência dos Municípios, mas incide sobre a propriedade de imóveis urbanos e rurais, com o fato gerador relacionado ao uso do solo urbano.