11 Q1118412
Direito Tributário Administração tributária Disposição gerais sobre a dívida ativa
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Indique a alternativa correta sobre o órgão responsável pela inscrição da dívida ativa da União:
12 Q1118411
Direito Tributário Administração tributária Fiscalização na Administração Tributária
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Na administração pública, o coordenador de tributos desempenha um papel fundamental na gestão das receitas públicas, garantindo o cumprimento das obrigações tributárias e a correta arrecadação dos tributos. Dentre as atribuições desse profissional, assinale a alternativa correta:
13 Q1109253
Direito Tributário Tributos Municipais IPTU
Ano: 2025
Banca: Avança SP
O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é de competência: 
14 Q1109252
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Imposto
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo:
15 Q1109245
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades Imunidade Recíproca
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre: 
16 Q1107052
Direito Tributário Extinção do crédito tributário Prescrição
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Segundo o Código Tributário Nacional, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em ______________, contados da data da sua constituição definitiva.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.
17 Q1107028
Direito Tributário Tributos Federais ITR
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Considerando a competência tributária do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), assinale a alternativa correta:
18 Q1107023
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Imposto Taxa e Tarifas
Ano: 2025
Banca: Avança SP
O Código Tributário Nacional prevê que as taxas cobradas pelos municípios, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador:
19 Q1106566
Direito Tributário Competência tributária Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a competência tributária, conforme o Art. 18 da Constituição Federal:
20 Q1103273
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Taxa e Tarifas
Ano: 2025
Banca: Avança SP
O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que a cobrança de taxas está vinculada à prestação de serviços públicos específicos. Considerando essa premissa, qual ente federativo possui competência para instituir e cobrar taxas: