Questão Q1109252
2025 Avança SP Prefeitura de Caconde - SP
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Imposto

Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário...

Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo:

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