Questões de Concurso de Direito Tributário

1 Q1118827

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Imposto

Ano: 2025

Banca: SELECON

A transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, gera o dever de pagar imposto. O tributo em questão tem natureza:

A Real B Indireta C Extrafiscal D Cumulativa

2 Q1117570

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Imposto

Ano: 2025

Banca: FAFIPA

Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca dos impostos, assinale a alternativa CORRETA.

A A destinação do produto da arrecadação de impostos deve estar obrigatoriamente vinculada ao financiamento de atividades específicas, como educação e saúde. B A competência para instituir impostos é exclusiva da União, sendo vedado aos Estados, Municípios e Distrito Federal criar impostos de qualquer natureza. C Os impostos são tributos vinculados a uma atividade estatal específica e somente podem ser instituídos para custear serviços públicos diretamente prestados ao contribuinte. D A Constituição Federal permite a criação de novos impostos por medida provisória, independentemente de autorização legislativa. E Os impostos têm como fato gerador situações que independem de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

3 Q1109252

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Imposto

Ano: 2025

Banca: Avança SP

Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo:

A Ato praticado da respectiva obrigação. B Fato gerador da respectiva obrigação. C Serviço da respectiva obrigação. D Encargo da respectiva obrigação. E Objetivo da respectiva obrigação.

4 Q1107023

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Imposto Taxa e Tarifas

Ano: 2025

Banca: Avança SP

O Código Tributário Nacional prevê que as taxas cobradas pelos municípios, no âmbito de suas atribuições, têm como fato gerador:

A Uma situação independente de qualquer atividade municipal específica, relativa ao contribuinte. B O exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. C A propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município. D A prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo município. E O exercício regular do poder disciplinar culminado à uma situação de qualquer atividade municipal específica, relativa ao contribuinte.

5 Q1099775

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Tributos Municipais Imposto + 1

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Com base no que dispõe a Lei Complementar Federal nº 116/2003, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento legal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

A O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país. B Nos serviços de planos de saúde ou de medicina e congêneres, o tomador do serviço é a pessoa física beneficiária vinculada à operadora por meio de convênio ou contrato de plano de saúde individual, familiar, coletivo empresarial ou coletivo por adesão. C Nos serviços de administração de cartão de crédito ou débito e congêneres, prestados diretamente aos portadores de cartões de crédito ou débito e congêneres, o tomador é o primeiro titular do cartão. D O contribuinte é o tomador do serviço. E No caso dos serviços de administração de carteira de valores mobiliários e dos serviços de administração e gestão de fundos e clubes de investimento, o tomador é o cotista.

6 Q1098114

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuição de Melhoria Imposto + 1

Ano: 2025

Banca: Avança SP

A Prefeitura de uma cidade pretende arrecadar recursos para financiar novos projetos urbanos.

Para isso, o prefeito propôs três medidas:

1) Cobrar um valor fixo dos cidadãos pelo uso da iluminação pública.
2) Implementar um tributo para quem for beneficiado pela construção de uma nova avenida.
3) Criar um tributo sobre a circulação de bens no município.

Com base no Artigo 145 da Constituição Federal, quais tributos correspondem corretamente a essas propostas, na sequência em que foram apresentadas?

A Taxa – Contribuição de Melhoria – Imposto. B Imposto – Taxa – Contribuição de Melhoria. C Contribuição de Melhoria – Imposto – Taxa. D Taxa – Imposto – Contribuição de Melhoria. E Taxa – Taxa – Imposto.

7 Q1098112

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Imposto

Ano: 2025

Banca: Avança SP

Em uma aula sobre tributação, o professor perguntou aos alunos qual é a principal característica que diferencia os impostos de outros tributos, como taxas e contribuições de melhoria. Para responder corretamente, um dos alunos consultou o Código Tributário Nacional.

Qual das alternativas apresenta corretamente a definição de imposto segundo o Código Tributário Nacional?

A Imposto é o tributo cuja obrigação só pode surgir quando há uma atividade estatal específica em benefício do contribuinte. B Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. C Imposto é uma forma de arrecadação voluntária destinada ao financiamento de serviços públicos essenciais. D Imposto é um tributo que só pode ser cobrado pelos Estados e Municípios para custear despesas locais. E Imposto é um tributo que depende da aceitação do contribuinte para ser exigido pela Administração Pública.

8 Q866916

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Imposto

Ano: 2021

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.

Imposto é o tributo cujo fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, destinando-se a cobrir necessidades gerais do ente público.

9 Q861657

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuição de Melhoria Imposto + 1

Ano: 2021

Banca: AMEOSC

Conforme o Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA:

A A natureza jurídica específica do tributo é indeterminada, porém é relevante qualificá-la. (Art. 4º) B Somente contribuição de melhoria que é considerada como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (Art. 3º) C A competência tributária é delegável em todos os âmbitos. (Art. 7º) D Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. (Art. 5º)

10 Q847064

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Imposto Taxa e Tarifas + 1

Ano: 2020

Banca: INSTITUTO AOCP

Conforme o direito tributário brasileiro, assinale a alternativa correta.

A Para o Código Tributário Nacional, são tributos apenas os impostos e as taxas. B As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. C Imposto é o tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. D Para o Código Tributário Nacional, os impostos têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

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