Conforme o Código Tributário Nacional, marque a alternati...

#Questão 861657 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, AMEOSC, 2021, Prefeitura de Bandeirante - SC, Fiscal de Tributos

Conforme o Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA:

A) A natureza jurídica específica do tributo é indeterminada, porém é relevante qualificá-la. (Art. 4º)

B) Somente contribuição de melhoria que é considerada como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (Art. 3º)

C) A competência tributária é delegável em todos os âmbitos. (Art. 7º)

D) Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. (Art. 5º)

23/06/2021 às 04:15h

2 Votos

O CTN adota a corrente Tripartida.

Alternativa: D

A CF/88 adota a Pentapartida onde inclui além dos impostos,taxas e contribuição de melhoria(CTN) ,o empréstimo compulsório e contribuições especiais.

Não esqueça!!!

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