Conforme o direito tributário brasileiro, assinale a alte...

#Questão 847064 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, INSTITUTO AOCP, 2020, Prefeitura de Cariacica - ES, Fiscal de Tributos Municipais

Conforme o direito tributário brasileiro, assinale a alternativa correta.

A) Para o Código Tributário Nacional, são tributos apenas os impostos e as taxas.

B) As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

C) Imposto é o tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

D) Para o Código Tributário Nacional, os impostos têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

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