O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que a...

A União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, conforme a competência estabelecida pela Constituição e a relação com a atividade ou serviço prestado. B Municípios e Estados, em qualquer circunstância, podem cobrar taxas, independentemente de sua competência tributária específica. C Apenas a União tem competência para cobrar taxas relacionadas à utilização de serviços públicos gerais, como o fornecimento de energia elétrica. D Somente os Municípios têm competência para cobrar taxas, independentemente do serviço ou atividade envolvida. E A União pode cobrar taxas apenas para o uso de serviços públicos prestados diretamente aos cidadãos, como coleta de lixo e transporte público