Sobre a suspensão e a extinção do crédito tributário,

#Questão 914030 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FUNDATEC, 2023, GHC-RS, Advogado

Sobre a suspensão e a extinção do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Salvo disposição de lei em contrário, o parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multas.

B) A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo ao erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato.

C) Extingue o crédito tributário a anistia concedida em caráter geral.

D) Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

E) Em ação na qual se formula pedido liminar para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade.

Navegue em mais questões