Questões sobre Suspensão do crédito tributário

#Questão 1123318 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, VUNESP, 2025, Prefeitura de Itapevi - SP, Auditor

Assinale a assertiva correta no que se refere a uma causa de suspensão do crédito tributário.

A)

A concessão de parcelamento do crédito, salvo disposição de lei em contrário, exclui a incidência de juros e multas.

B)

É vedada a concessão de parcelamento do crédito ao devedor que se encontrar em recuperação judicial.

C)

A lei concessiva de moratória não pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir.

D)

A concessão da moratória em caráter individual gera direito adquirido, não podendo ser revogada de ofício durante o prazo de duração do favor.

E)

A lei que concede a moratória em caráter individual deverá especificar, dentre os demais requisitos previstos na norma geral de direito tributário, as garantias a serem fornecidas pelo beneficiado.

#Questão 1125517 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FAU, 2025, Prefeitura de Toledo - PR, Advogado SUAS I

Sobre a suspensão e extinção do crédito tributário, analise as assertivas a seguir e assinale a opção correta:

A)

O ajuizamento de ação anulatória acompanhado do depósito do montante integral do tributo devido não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário e, portanto, não obsta a cobrança judicial do tributo.

B)

O acórdão em apelação que ratifica a sentença de procedência de ação declaratória de inexigibilidade tributária não impede o ajuizamento de execução fiscal para cobrança do tributo.

C)

A sentença favorável ao sujeito passivo impugnada por recurso da Fazenda Pública dotado de efeito suspensivo não suspende a exigibilidade do crédito tributário.

D)

A concessão de medida liminar em ação anulatória não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito.

E)

Suspende a exigibilidade do crédito tributário a adesão pelo contribuinte a programa de parcelamento tributário, todavia não ocorre a interrupção do prazo prescricional.

#Questão 1132612 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, MARANATHA Assessoria, 2025, Prefeitura de Careaçu - MG, Fiscal Tributário

Assinale a única alternativa que apresenta uma hipótese em que o crédito tributário passaria para a situação “suspenso”:

A)

Compensação total do valor do crédito tributário.

B)

Apresentação de Recurso tempestivo.

C)

Decisão judicial passada em julgado.

D)

Ocorrência da prescrição do crédito tributário.

#Questão 1084460 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2025, Prefeitura de Aracajú - SE, Procurador Municipal

#Questão 1099769 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FUNDATEC, 2025, IF-AM, Técnico em Contabilidade

Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional.

Segundo o artigo 182 do Código Tributário Nacional: “A ___________, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A)

anistia

B)

suspensão cautelar tributária

C)

dívida ativa

D)

dívida passiva

E)

caução moratória

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