Direito Tributário
Suspensão do crédito tributário
Ano:
2025
Banca:
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A sociedade empresária XYZ Ltda. adotou algumas medidas para resolver suas pendências fiscais. Em virtude de calamidade pública ocorrida no Município de sua sede, a sociedade requereu moratória de seus débitos municipais, conforme previsto em lei municipal. A sociedade também ajuizou ação anulatória e obteve decisão judicial favorável que suspendeu a exigibilidade dos débitos considerados prescritos. Por fim, confessou e parcelou o restante da dívida. Considerando a situação acima descrita, assinale a afirmativa correta.
Direito Tributário
Suspensão do crédito tributário
Parcelamento
Depósito do montante integral
+
2
Ano:
2025
Banca:
IBAM
Associe as hipóteses da primeira coluna aos instrumentos legais correspondentes da segunda coluna.
Primeira coluna. 1.Concessão de liminar em mandado de segurança. 2.Depósito do montante integral. 3.Concessão de medida cautelar em ação judicial. 4.Parcelamento do débito.
Segunda coluna. (__) Garantia prevista no artigo 151 do Código Tributário Nacional. (__) Depende de decisão judicial para ser aplicada. (__) Suspende temporariamente o crédito sem extingui-lo. (__) Exige o pagamento em parcelas ajustadas com o ente público.
Escolha a alternativa que apresenta a sequência correta de associações.
Direito Tributário
Suspensão do crédito tributário
Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional. São hipóteses que suspendem a prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário, nos termos do artigo 174 do Código Tributário Nacional, EXCETO:
Direito Tributário
Suspensão do crédito tributário
Moratória
Ano:
2025
Banca:
FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional. Segundo o artigo 182 do Código Tributário Nacional: “A ___________, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Julgue o item subsecutivo, acerca do sigilo fiscal, da responsabilidade tributária e de hipóteses de extinção e suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
O Código Tributário Nacional salvaguarda o sigilo fiscal dos contribuintes, mas não veda a divulgação de informações fiscais relativas a parcelamento ou moratória.
Direito Tributário
Suspensão do crédito tributário
Parcelamento
Ano:
2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item seguinte, a respeito da responsabilidade tributária, das formas de constituição do crédito tributário e das suas hipóteses de suspensão e extinção, segundo a jurisprudência do STJ.
Por caracterizar confissão extrajudicial do débito, o pedido de parcelamento tributário interrompe o prazo prescricional, salvo se liminarmente indeferido.
Considerando-se o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores, é vedado ao Ministério Público requisitar, sem a reserva de jurisdição, informações dos contribuintes relativas a
