A sociedade empresária XYZ Ltda. adotou algumas medidas...

A O pedido de moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário, sob condição resolutória da ulterior homologação do pedido, por parte da Fazenda Pública. B A concessão de antecipação dos efeitos da tutela, para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário pressupõe o depósito integral e em dinheiro da quantia devida.  C A prescrição, em matéria tributária, extingue o crédito, mas não a obrigação tributária. Desse modo, embora a dívida não seja passível de cobrança judicial ou extrajudicial, seria possível a inclusão do devedor em plataforma de negociação de débito, até que haja a quitação da dívida. D A confissão da dívida não inibe o questionamento judicial da obrigação tributária, no que se refere aos seus aspectos jurídicos e fáticos. Desse modo, em regra, seria possível rever judicialmente a confissão de dívida efetuada com o escopo de obter o parcelamento tributário. E A concessão da moratória, da decisão judicial e do parcelamento suspendem a exigibilidade do crédito tributário, de modo que o contribuinte fará jus à expedição da certidão positiva com efeitos de negativa, ainda que nessas hipóteses não haja eventual garantia de pagamento futuro.