Com base no parágrafo único do artigo 195 do Código Tributário Nacional, o Auditor Tributário Municipal informou a determinado contribuinte que a conservação de livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal deve respeitar o período de:

De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que extinguem o crédito tributário o(a):

Sobre as causas de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

Sobre a interrupção do prazo prescricional para a ação de cobrança do crédito tributário, com base na redação atual do CTN, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O protesto extrajudicial interrompe a prescrição.
( ) O despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal não interrompe a prescrição, sendo necessária a efetiva citação, ainda que por edital, do devedor.
( ) Qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor, interrompe a prescrição.

As afirmativas são, respectivamente,

O artigo 139 do Código Tributário Nacional estabelece que o crédito tributário resulta da obrigação principal (o pagamento do tributo ou da penalidade financeira) e possui a mesma natureza da obrigação. A obrigação tributária, quando já lançada, titulada e individualizada, reflete essa relação. O crédito tributário surge da obrigação e é a consequência desta, dentro de uma única relação jurídica. A obrigação tributária se quantifica, se valoriza e se materializa pelo crédito tributário correspondente, ou seja, pelo valor devido pelo sujeito passivo. O crédito tributário é a mensuração quantitativa do tributo e representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já apurado por meio de um procedimento administrativo chamado lançamento. Segundo o CTN, o crédito tributário é extinto po... Ver mais

“A _______, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.”. Assinale a alternativa que melhor completa a frase:

Sobre a suspensão e extinção do crédito tributário, analise as assertivas a seguir e assinale a opção correta:

A partir do Texto I e dos dispositivos do Código Tributário Nacional, responda à questão.
Texto I - O Fim do Débito
Na folha vazia do livro fiscal, o débito morre, silêncio total. Extinção que chega, sem apelação, desfaz a dívida, finda a questão.
Exclusão, sutil, risca o dever, um sopro que apaga o que foi perder. Crédito se esvai, como areia ao chão, na balança do fisco, resta o perdão.
Fonte: CPCON Considerando o verso “na balança do fisco, resta o perdão”, assinale a alternativa CORRETA.

A partir do Texto I e dos dispositivos do Código Tributário Nacional, responda à questão.
Texto I - O Fim do Débito
Na folha vazia do livro fiscal, o débito morre, silêncio total. Extinção que chega, sem apelação, desfaz a dívida, finda a questão.
Exclusão, sutil, risca o dever, um sopro que apaga o que foi perder. Crédito se esvai, como areia ao chão, na balança do fisco, resta o perdão.
Fonte: CPCON O Código Tributário Nacional elenca diversas modalidades de extinção do crédito tributário. Assinale a alternativa CORRETA que exemplifica algumas dessas modalidades.