Questão Q914094
2023 CESGRANRIO AGERIO
Direito Tributário Tributos Federais Contribuições para a Seguridade Social CIDE
Prova: CESGRANRIO - 2023 - AGERIO - Advogado • AGERIO

Determinada empresa teve negado pela Fazenda Nacional seu p

Determinada empresa teve negado pela Fazenda Nacional seu pedido de compensação tributária de débito existente em relação à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Para efetivar a compensação, fez uso de créditos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). No entanto, seu pedido não foi homologado, tendo sido o débito considerado como “não declarado”. Por esse motivo, essa empresa fez uso de outros créditos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para obter a compensação do mesmo débito.
Nesse caso, observa-se que

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