Questões de Concurso de Direito Tributário - Estude Grátis

1 Q917435

Direito Tributário Tributos Municipais Tributos Federais IE + 5

Ano: 2023

Banca: IADES

Assinale a alternativa que apresenta exemplos de tributos sobre a produção e a circulação, nos termos do Código Tributário Nacional.

A Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana. B Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações e Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País. C Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e Impostos Extraordinários. D Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto sobre Operações elativas à Circulação de Mercadorias. E Impostos sobre a Importação e Imposto sobre a Exportação.

2 Q916401

Direito Tributário Tributos Federais CIDE

Ano: 2023

Banca: FGV

A arrecadação com a CIDE-Combustíveis é uma importante fonte de custeio para pagamento de subsídios, auxílios e financiamento de projetos e programas de relevante interesse social.
A respeito dessa CIDE, assinale a afirmativa correta.

A O importador pessoa física de gasolina não é contribuinte dessa CIDE. B A administração e a fiscalização dessa CIDE competem à autarquia federal Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. C As alíquotas dessa CIDE são ad valorem. D Tal CIDE não incide sobre as receitas de exportação, para o exterior, de álcool etílico combustível. E Decreto do Presidente da República poderá reduzir as alíquotas desta CIDE, mas não as restabelecer.

3 Q916389

Direito Tributário Tributos Federais CIDE

Ano: 2023

Banca: FGV

Entre os temas tributários abaixo elencados, assinale o único que não necessita de lei complementar para seu tratamento.

A Definição dos fatos geradores dos impostos previstos na Constituição Federal de 1988. B Definição da base de cálculo dos impostos previstos na Constituição Federal de 1988. C Definição dos contribuintes dos impostos previstos na Constituição Federal de 1988. D Estabelecimento de normas gerais sobre lançamento tributário. E Instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).

4 Q916380

Direito Tributário Tributos Federais CIDE

Ano: 2023

Banca: FGV

A União decidiu criar, por meio da Lei nº 10.168/2000, uma Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação.
Acerca desta CIDE, assinale a afirmativa correta.

A Tal CIDE é devida pela pessoa física signatária de contratos que impliquem transferência de tecnologia, firmados com residentes ou domiciliados no exterior. B Aplica-se tal CIDE quando o contratante for autarquia municipal e o contratado for instituição de ensino situada no exterior, para o oferecimento de curso de treinamento para servidores municipais da respectiva autarquia. C Compete à Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) a administração e a fiscalização desta CIDE. D Tal CIDE sujeita-se, subsidiariamente, às disposições da legislação da CIDE-Combustíveis. E Tal CIDE não incide sobre a remuneração pela licença de uso ou de direitos de comercialização ou distribuição de programa de computador, salvo quando envolverem a transferência da correspondente tecnologia.

5 Q916374

Direito Tributário Tributos Federais CIDE

Ano: 2023

Banca: FGV

Por meio da Lei nº 10.336/2001, a União instituiu a chamada CIDE-Combustíveis.
Acerca dessa contribuição, assinale a afirmativa correta.

A As alíquotas previstas para essa CIDE se dão em unidades de medidas, a saber, o metro cúbico e a tonelada. B As operações de comercialização, no mercado interno, de álcool etílico combustível, por não se tratar de produto composto por hidrocarbonetos, não configuram fato gerador dessa CIDE. C O contribuinte dessa CIDE que seja formulador de combustível líquido, derivados de petróleo e derivados de gás natural, pode ser pessoa física. D Tal CIDE devida na comercialização dos combustíveis sobre os quais incide não integra a receita bruta do vendedor. E Na hipótese de importação, o pagamento dessa CIDE deve ser efetuado na data da entrega da mercadoria.

6 Q914857

Direito Tributário Tributos Federais CIDE

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca das contribuições de intervenção no domínio econômico previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que

A elas não podem incidir sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços. B elas podem ter alíquotas ad valorem cuja base seja o faturamento . C elas podem incidir sobre receitas decorrentes de exportação. D lei complementar deve instituí-las e discipliná-las. E a cobrança de uma hipotética contribuição de intervenção no domínio econômico criada por lei publicada em maio de 2022 poderia ser iniciada noventa dias após a publicação dessa lei.

7 Q914094

Direito Tributário Tributos Federais Contribuições para a Seguridade Social CIDE

Ano: 2023

Banca: CESGRANRIO

Determinada empresa teve negado pela Fazenda Nacional seu pedido de compensação tributária de débito existente em relação à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Para efetivar a compensação, fez uso de créditos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). No entanto, seu pedido não foi homologado, tendo sido o débito considerado como “não declarado”. Por esse motivo, essa empresa fez uso de outros créditos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para obter a compensação do mesmo débito.
Nesse caso, observa-se que

A a compensação deve ser negada, visto serem tributos distintos. B a compensação pretendida ocorrerá, se crédito e débito forem iguais. C a compensação só seria possível com a suspensão do débito fiscal. D a renovação do pedido com outro crédito é incabível após a homologação ter sido negada. E um novo pedido de compensação só será possível se houver a homologação do débito.

8 Q1000219

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuição de Melhoria Empréstimo Compulsório + 3

Ano: 2022

Banca: FGV

Determinado município aprovou uma lei para passar a cobrar um tributo dos moradores dos bairros próximos às novas estações de metrô, para custear as obras e considerando a valorização dos imóveis neles situados.
Assinale a opção que o indica.

A Contribuição Social. B CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. C Imposto sobre Grandes Fortunas. D Empréstimo Compulsório. E Contribuição de Melhoria.

9 Q1000084

Direito Tributário Competência tributária Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuição de Melhoria + 5

Ano: 2022

Banca: FGV

Sobre os tributos que podem ser instituídos, sempre temos de estar atentos sobre a competência de cada ente federativo.
No que se refere aos Estados, estes podem instituir contribuições

A de melhoria, de iluminação pública e para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.
B sobre a receita de concurso de prognósticos, de melhoria e Contribuição de Intervenção sobre o Domínio econômico – CIDE.
C Cide Combustíveis, de melhoria e sobre a receita de concurso de prognósticos.
D sociais, de iluminação pública e para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.
E de melhoria e para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

10 Q1000082

Direito Tributário Tributos Federais Contribuições para a Seguridade Social CIDE

Ano: 2022

Banca: FGV

A Seguridade Social é financiada por tributos específicos. Assinale a opção que indica as contribuições sociais destinadas ao custeio da Seguridade Social.

A A Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), a contribuição sobre a receita de concurso de prognósticos e a contribuição do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social.
B a COFINS, as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDES) e a COFINS Importação.
C A Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), as contribuições de melhoria e a COFINS.
D A contribuição da empresa sobre a folha de salários, a contribuição de iluminação pública e a COFINS Importação.
E as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDES), a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a COFINS.