Acerca das contribuições de intervenção no domínio eco

A elas não podem incidir sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços. B elas podem ter alíquotas ad valorem cuja base seja o faturamento . C elas podem incidir sobre receitas decorrentes de exportação. D lei complementar deve instituí-las e discipliná-las. E a cobrança de uma hipotética contribuição de intervenção no domínio econômico criada por lei publicada em maio de 2022 poderia ser iniciada noventa dias após a publicação dessa lei.