Um determinado fato gerador do ICMS, tributo lançado por

Questão Q585632

0000 Banca não informada

Direito Tributário Constituição do crédito tributário

Prova: Concurso - - do ano

Um determinado fato gerador do ICMS, tributo lançado por homologação, ocorreu no dia 24 de março de 2016, última quinta-feira que antecedeu a Páscoa deste ano, e véspera de feriado nacional. Tendo em conta que o contribuinte desse imposto não agiu com dolo, fraude ou simulação e considerando, ainda, que as repartições públicas desse Estado não funcionam nos fins de semana, de acordo com as normas do CTN, o primeiro dia de fluência do prazo

A de homologação tácita do lançamento, por decurso de prazo, terá sido 26 de março de 2016. B decadencial terá sido 1º de janeiro de 2016. C de homologação tácita do lançamento, por decurso de prazo, terá sido 28 de março de 2016. D de homologação tácita do lançamento, por decurso de prazo, terá sido 24 de março de 2016. E de homologação tácita do lançamento, por decurso de prazo, terá sido 25 de março de 2016.

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