Os princípios da _______¹____________ e da __________²__________ não se aplicam aos impostos sobre: importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; produtos industrializados; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
¹ estrita reserva legal, ² anterioridade
¹ isonomia, ² irretroatividade da lei
¹ uniformidade da tributação, ² capacidade contributiva
¹ igualdade tributária, ² liberdade de tráfego
¹ vedação de tributo confiscatório, ² transparência dos impostos
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