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A arrecadação com a CIDE-Combustíveis é uma importante
#Questão 916401
-
Direito Tributário
,
Tributos Federais
,
FGV
,
2023
,
Receita Federal
, Auditor-Fiscal (tarde)
A arrecadação com a CIDE-Combustíveis é uma importante fonte de custeio para pagamento de subsídios, auxílios e financiamento de projetos e programas de relevante interesse social.
A respeito dessa CIDE, assinale a afirmativa correta.
A) O importador pessoa física de gasolina não é contribuinte dessa CIDE.
B) A administração e a fiscalização dessa CIDE competem à autarquia federal Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
C) As alíquotas dessa CIDE são
ad valorem.
D) Tal CIDE não incide sobre as receitas de exportação, para o exterior, de álcool etílico combustível.
E) Decreto do Presidente da República poderá reduzir as alíquotas desta CIDE, mas não as restabelecer.
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