A arrecadação com a CIDE-Combustíveis é uma importante

A O importador pessoa física de gasolina não é contribuinte dessa CIDE.  B A administração e a fiscalização dessa CIDE competem à autarquia federal Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.  C As alíquotas dessa CIDE são ad valorem. D Tal CIDE não incide sobre as receitas de exportação, para o exterior, de álcool etílico combustível. E Decreto do Presidente da República poderá reduzir as alíquotas desta CIDE, mas não as restabelecer.