Os tributos fiscais têm como principal finalidade o...

#Questão 1123401 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Avança SP, 2025, UNITAU, Contador

Os tributos fiscais têm como principal finalidade o financiamento das atividades do Estado. Com base no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa que apresenta corretamente um tributo cuja principal característica é ser vinculado a uma atuação estatal específica:

O imposto, pois sua cobrança independe de qualquer prestação específica do Estado ao contribuinte.

A taxa, pois é exigida do contribuinte como contraprestação a um serviço público específico e divisível prestado ou colocado à disposição.

A contribuição de melhoria, pois sua incidência ocorre sobre qualquer situação que revele capacidade contributiva.

O empréstimo compulsório, pois sua exigência ocorre sem necessidade de destinação específica dos recursos arrecadados.

A contribuição social, pois sua finalidade principal é a arrecadação de receitas gerais para o Estado, sem vinculação direta a um serviço público específico.

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