Conforme a legislação tributária vigente, no regime...

#Questão 1125044 - Direito Tributário, Simples Nacional, Avança SP, 2025, Câmara de Itupeva - SP, Analista Legislativo - Contabilidade Pública

Conforme a legislação tributária vigente, no regime do Simples Nacional, o cálculo da obrigação tributária é baseado na receita bruta. Uma empresa enquadrada no Anexo III (prestação de serviços) deve observar o seguinte critério:

A empresa deve aplicar a alíquota única de 16%, considerando o valor da receita bruta mensal.

A empresa deve aplicar uma alíquota de 6%, conforme a receita bruta anual, sem considerar os limites de faturamento.

O cálculo é feito com base em uma tabela progressiva, com alíquotas que variam conforme a receita bruta acumulada no ano.

O valor devido é fixo, independentemente da variação na receita bruta anual.

A empresa aplica uma alíquota fixa de 5%, independentemente do valor de sua receita bruta anual.

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