Conforme a legislação tributária vigente, no regime...

A A empresa deve aplicar a alíquota única de 16%, considerando o valor da receita bruta mensal. B A empresa deve aplicar uma alíquota de 6%, conforme a receita bruta anual, sem considerar os limites de faturamento. C O cálculo é feito com base em uma tabela progressiva, com alíquotas que variam conforme a receita bruta acumulada no ano. D O valor devido é fixo, independentemente da variação na receita bruta anual. E A empresa aplica uma alíquota fixa de 5%, independentemente do valor de sua receita bruta anual.