De acordo com a legislação vigente sobre despesas...

A Despesas de capital incluem o pagamento de salários e benefícios aos servidores públicos ativos com limite de 50%. B As despesas obrigatórias de caráter continuado não estão sujeitas a limites específicos, pois são indispensáveis à administração pública. C As despesas correntes incluem investimentos em obras públicas e aquisição de máquinas e equipamentos. D A União não possui limite para despesas com pessoal, podendo definir livremente tais valores em seu orçamento. E As despesas com pessoal, no âmbito dos estados, não podem exceder 60% da receita corrente líquida.