Questões sobre Simples Nacional

#Questão 1079887 - Direito Tributário, Simples Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Técnico – Área: Orçamento E Finanças – Subárea: Contabilidade

#Questão 1079895 - Direito Tributário, Simples Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Técnico – Área: Orçamento E Finanças – Subárea: Contabilidade

#Questão 1091388 - Direito Tributário, Simples Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade

À luz das Instruções Normativas n.º 1.234/2012 e n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente.

Em caso de pagamentos efetuados por órgão federal em favor de pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços, com acréscimos de juros e multas por atraso no pagamento, a retenção do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), da COFINS e do PIS deverá incidir sobre o valor da nota fiscal, excluídos os referidos acréscimos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 1118149 - Direito Tributário, Simples Nacional, FCC, 2025, TRT - 15ª Região (SP), Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade

Uma empresa não optante pelo Simples Nacional que adquire mercadorias de uma microempresa optante pelo Simples Nacional

A)

poderá apropriar-se de créditos do ICMS apenas nas operações interestaduais, tendo como limite o ICMS efetivamente devido pela empresa optante do Simples Nacional.

B)

poderá apropriar-se de créditos do ICMS, desde que as mercadorias sejam destinadas à comercialização ou industrialização, tendo como limite o ICMS efetivamente devido pela empresa optante do Simples Nacional.

C)

não poderá, em hipótese alguma, apropriar-se de créditos do ICMS, uma vez que a empresa vendedora é optante pelo Simples Nacional.

D)

poderá apropriar-se de créditos do ICMS em qualquer situação, tendo como limite a alíquota interna do imposto prevista na legislação estadual.

E)

poderá apropriar-se de créditos do ICMS na situação em que a mercadoria, advinda de microempresa, seja destinada para industrialização. Caso fosse adquirida de empresa de pequeno porte, não haveria a possibilidade de crédito.

#Questão 1128075 - Direito Tributário, Simples Nacional, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Fiscal Tributário

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