Sobre o regime tributário do Simples Nacional e as...

#Questão 1099319 - Direito Tributário, Simples Nacional, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2025, UPA-CS, Comprador

Sobre o regime tributário do Simples Nacional e as normas previstas na Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, assinale a alternativa correta.

O Comitê Gestor do Simples Nacional é composto por cinco representantes da União, dois dos Estados e do Distrito Federal e um dos Municípios.

Considera?se microempresa a sociedade que aufere, em cada ano?calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 460.000,00.

Pode ser optante do regime do Simples Nacional qualquer tipo de cooperativa, exceto as de consumo.

O recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não está incluído no regime do Simples Nacional.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens