De acordo com o a Lei nº 5.172/1.966 (Código Tributário N...

#Questão 834097 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CONSULPLAN, 2018, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Bacharelado em Ciências Contábeis (1ª Exame de Suficiência)

De acordo com o a Lei nº 5.172/1.966 (Código Tributário Nacional), um dos elementos da obrigação tributária é a sujeição ativa. De acordo com a definição prevista pelo Código Tributário Nacional podem ser sujeitos ativos da obrigação tributária os entes denominados a seguir, EXCETO:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis