Questão Q834097
2018 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
Direito Tributário Obrigação tributária
Prova: Concurso Conselho Federal de Contabilidade (CFC) - Bacharelado em Ciências Contábeis (1ª Exame de Suficiência) - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2018 • Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

De acordo com o a Lei nº 5.172/1.966 (Código Tributário N...

De acordo com o a Lei nº 5.172/1.966 (Código Tributário Nacional), um dos elementos da obrigação tributária é a sujeição ativa. De acordo com a definição prevista pelo Código Tributário Nacional podem ser sujeitos ativos da obrigação tributária os entes denominados a seguir, EXCETO:

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