Questões de Direito Tributário da IVIN

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Tributário da IVIN

#Questão 1096674 - Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, IVIN, 2025, Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI, Auxiliar Administrativo

Acerca das taxas, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

Não podem ser cobradas pela utilização de serviços públicos que foram postos à disposição do contribuinte.

Não podem ser cobradas pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.

Não podem ser cobradas pela utilização potencial de serviços públicos.

Não podem ser cobradas pelo exercício do poder de polícia.

Não podem ter base de cálculo própria de impostos.

Navegue em mais matérias e assuntos