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Questões sobre Impostos Estaduais

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Listagem de Questões sobre Impostos Estaduais

#Questão 915243 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FURB, 2023, Prefeitura de Schroeder - SC, Fiscal de Tributos Municipal

É um tributo sobre o patrimônio e sua arrecadação é repartida com os municípios pelo ente que arrecada:

A) IPVA

B) ICMS

C) ITCMD

D) IPTU

E) ITBI

#Questão 915429 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Técnico Tributário

A respeito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de quaisquer bens ou direitos, é correto afirmar que

A) deve ser instituído pelos municípios, Distrito Federal, no exercício de sua competência municipal e territórios.

B) ele terá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.

C) resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas mínimas e máximas.

D) ele não incidirá sobre as doações destinadas, no âmbito do Poder Executivo da União, a projetos socioambientais ou destinados a mitigar os efeitos das mudanças climáticas e às instituições federais de ensino.

#Questão 916177 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas

No que concerne aos impostos dos estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A) O imposto sobre a propriedade de veículos automotores incide sobre embarcações de passeio.

B) O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao estado onde tiver domicílio o beneficiário da doação.

C) O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior, incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior.

D) O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.

E) O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação não poderá incidir sobre operações relativas a derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.

#Questão 917903 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2023, SEFAZ-MG, Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria de Fiscalização (Tarde)

O ICMS, responsável por grande parte da arrecadação dos Estados, incide sobre

A) as operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.

B) as operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.

C) os serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica.

D) a entrada de bem importado do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.

E) as operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

#Questão 915071 - Direito Tributário, Impostos Estaduais, FGV, 2023, TJ-MS, Juiz Substituto

A Lei nº XX/2015 do Estado Alfa, de iniciativa de deputado estadual, concedeu, sem deliberação no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), benefício tributário de isenção de ICMS a alguns empreendimentos econômicos por dez anos, como forma de atrair investimentos para o Estado. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional tal lei em controle abstrato de constitucionalidade, tendo a decisão eficácia ex tunc. Em 2018, para evitar que fossem cobrados retroativamente os créditos tributários de ICMS não recolhidos desde 2015 em razão da isenção julgada inconstitucional, o Estado Alfa obteve, junto ao Confaz, autorização por meio de convênio para a remissão de tais créditos tributários de ICMS. Acerca desse cenário e também à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

A) a lei estadual concessiva de isenção de ICMS é de iniciativa privativa do governador do Estado, não podendo a iniciativa ser de parlamentar estadual;

B) a autorização por convênio do Confaz de concessão de remissão de tais créditos tributários afasta a caracterização de guerra fiscal no caso concreto;

C) a autorização por convênio do Confaz de concessão de remissão de tais créditos tributários permite que tal benefício seja instituído localmente por Decreto do governador;

D) uma vez julgada inconstitucional tal concessão de isenção, não poderia o Confaz violar a autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal, autorizando novo benefício tributário de remissão de tais créditos tributários;

E) a remissão de tais créditos tributários, por se limitar ao âmbito estadual, dispensa a estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

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