O ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Se...

#Questão 641120 - Direito Tributário, Impostos, IDECAN, 2017, Ministério da Saúde, Administrador

O ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incide sobre, EXCETO:

A) Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.

B) Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

C) Operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas, restaurantes e estabelecimentos similares.

D) Operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.

E) Prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.

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