Questão Q641121
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV)
Direito Tributário Garantias e privilégios do crédito tributário
Prova: Concurso Empresa de Processamento de Dados da Previd?ncia Social (DATAPREV) 2006 - Analista de Tecnologia da Informa??o ?rea Auditor Operacional - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV) 2006

Acerca da legislação aplicável ao direito tributário...

Acerca da legislação aplicável ao direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada pessoa jurídica atua no ramo de confecção e distribuição de revistas de conteúdo pornográfico.

Nessa situação, os referidos periódicos não gozarão de imunidade tributária, podendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituírem impostos sobre as mencionadas publicações.

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