Acerca da legislação aplicável ao direito tributário...

#Questão 641121 - Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2006, DATAPREV, Analista de Tecnologia da Informação

Acerca da legislação aplicável ao direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada pessoa jurídica atua no ramo de confecção e distribuição de revistas de conteúdo pornográfico.

Nessa situação, os referidos periódicos não gozarão de imunidade tributária, podendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituírem impostos sobre as mencionadas publicações.

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