Questão Q641114
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Limeira - SP
Prova: Concurso Prefeitura de Limeira - SP 2006 - Auditor Fiscal - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 Prefeitura de Limeira - SP 2006

A respeito de base de cálculo, julgue os itens subseqüe...

A respeito de base de cálculo, julgue os itens subseqüentes. A base de cálculo do ICMS corresponde ao valor da operação, somado ao próprio ICMS, o que não ofende o princípio constitucional da não-cumulatividade.

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