Assinale a alternativa incorreta:...

A

É vedado à União instituir isenção de tributo da competência do Distrito Federal

B

A imunidade recíproca não é uma limitação ao poder de tributar

C

Nossa ordem constitucional tributária admite o chamado fato gerador presumido

D

O Executivo Federal tem poder para alterar a alíquota do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) sem violar o art. 150, I da CF/88, que consagra o Princípio da Legalidade

E

A União está proibida de instituir qualquer imposto sobre o C.F.A (Conselho Federal de Administração)