Com base nas disposições constitucionais relativas ao ICM...

Questão Q321865

2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Prova: Concurso Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (3ª edição) - Analista Judiciário Área Contabilidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 • Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (3ª edição)

Com base nas disposições constitucionais relativas ao ICMS, assinale a opção correta.

De acordo com o critério da seletividade, a incidência é mais elevada para os produtos de maior consumo.

Em uma operação interestadual a consumidor final, será aplicada a alíquota interna quando o destinatário não for contribuinte.

O tributo incidirá somente sobre o valor da mercadoria quando ela for fornecida com serviços não sujeitos à tributação municipal.

Nas operações interestaduais com petróleo, o tributo cobrado se destina ao estado consumidor.

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