O princípio constitucional tributário da reserva da lei s...

A

os impostos só podem ser cobrados no ano posterior ao de sua criação ou aumento.

B

os tributos só podem ser instituídos ou aumentados através de lei.

C

a lei poderá reservar percentuais dos tributos para determinadas finalidades.

D

a lei tributária não poderá prever tratamento desigual para contribuintes que se encontrem em situação equivalente.

E

os tributos não podem ser cobrados em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os instituiu ou aumentou.