Questão Q535845
2005 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Secretaria de Estado da Fazenda - AM (SEFAZ/AM)
Direito Tributário Impostos
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Fazenda - AM (SEFAZ/AM) - Analista do Tesouro Nacional ATE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2005 • Secretaria de Estado da Fazenda - AM (SEFAZ/AM)

São obrigações dos contribuintes do ICMS, dentre outras...

São obrigações dos contribuintes do ICMS, dentre outras determinadas na legislação tributária, comunicar à repartição fazendária as alterações contratuais ou estatutárias de interesse do Fisco, no prazo de:

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