Quanto ao ICMS nas operações que envolvem a energia elét...

#Questão 318147 - Direito Tributário, Impostos, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

Quanto ao ICMS nas operações que envolvem a energia elétrica é correto afirmar que:

A) A distribuidora de energia elétrica se equipara a um comerciante atacadista, que revende ao varejista ou ao consumidor final mercadorias de seu estoque, sendo, portanto, o sujeito passivo.

B) Só se pode falar em operação jurídica relativa ao fornecimento de energia elétrica passível de tributação por meio de ICMS no preciso instante em que o interessado a consumir, sendo sujeito passivo a Concessionária de Serviço Público, não podendo este encargo ser repassado ao consumidor final.

C) O sujeito passivo da obrigação tributária é o consumidor final da energia elétrica, que assume a condição de contribuinte de fato e de direito, figurando a concessionária como mera responsável pelo recolhimento do tributo.

D) O sujeito passivo da obrigação tributária é o consumidor final. Ele, porém, é imune em face ao caráter essencial da energia elétrica.

E) Não há incidência de ICMS nas operações que envolvem o fornecimento de energia elétrica.

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