Questão Q322401
2007 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL)
Direito Tributário Impostos
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL) - Juíz Estadual (Juíz Substituto) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007 • Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL)

Um Estado da Federação instituiu alíquota progressiva do...

Um Estado da Federação instituiu alíquota progressiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para o fornecimento de energia elétrica. Inconformada, uma organização não-governamental pretende tornar sem efeito essa prática, invocando, no interesse dos seus associados, violação do texto constitucional. Neste caso, deverá

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